Câmara aprova projeto que aumenta multa para adulteração de combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que aumenta as multas previstas para a comercialização de combustíveis adulterados ou f...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que aumenta as multas previstas para a comercialização de combustíveis adulterados ou fora do padrão legal, a cargo da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O projeto segue para análise do Senado. A pena mínima para quem falsificar, prestar declarações inverídicas ou adulterar registros da venda de combustíveis passa, pelo projeto, de R$ 20 mil para R$ 94 mil. A pena máxima, que antes era de R$ 1 milhão, agora pode chegar a R$ 4,7 milhões. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A construção ou operação de instalações de maneira ilegal passará a ter pena de multa de R$23 mil a R$ 9,4 milhões de reais. Hoje, a pena varia entre R$ 5 mil e R$ 2 milhões. O novo texto exige critérios para que que a ANP determine o valor das multas a serem aplicadas, como a gravidade e extensão do dano, a vantagem obtida pelo infrator, o porte e capacidade econômica da empresa, a reincidência, e cooperação na correção da irregularidade. O projeto também limita a interferência judicial em suas decisões como, por exemplo, ao determinar que limitares só poderão ser concedidas após ouvir a agência. A justiça também não poderá rever decisões técnicas da agência, como nos casos de outorgas ou tarifas. Uma gota de gasolina cai do bico de uma bomba de combustível em um posto de gasolina em Vélizy-Villacoublay, perto de Paris. Alain Jocard/AFP Nova taxa O projeto também cria a uma nova taxa: a Taxa de Fiscalização e Serviços das Atividades das Indústrias do Petróleo, Gás Natural, dos Biocombustíveis, do Hidrogênio e da Captura e Estocagem Geológica de Dióxido de Carbono. Além disso, o texto atualiza taxas a serem pagas por empresas do setor, relacionadas à fiscalização dos combustíveis, que segundo o relator estavam defasadas. As taxas variam de R$ 220 mil a serem pagos anualmente para a fiscalização de contratos de Exploração e Produção de petróleo e gás, até taxas cobradas mediante demanda das empresas, como a aprovação de anexação de áreas (R$ 10 mil), autorização para queima extraordinária de gás natural (R$ 50 mil). “As empresas vão pagar, isso vai ser repassado para produtos e serviços e isso direta ou indiretamente vai gerar inflação”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). As taxas foram defendidas pelo relator, Alceu Moreira (MDB-RS). “As taxas que estão aqui, todas elas, têm finalidade específica para cada setor. O volume de recursos que gira em torno do petróleo, tanto na extração, quanto refino, trata-se de bilhões de reais”, disse. “No ano passado, a agência ficou dois anos sem conseguir fiscalizar porque não tinha dinheiro para viajar. O contraventor sabia disso e se valeu disso para fazer o que bem entendia", afirmou. O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defendeu a qualificação de agentes da ANP para as etapas de fiscalização. "Essas taxas serão reutilizadas para qualificação de técnicos, tão necessária para uma fiscalização tão complexa que é essa. Precisamos de uma agência com técnicos qualificados", disse.