Trama golpista: STF condena nove réus do núcleo 3; quando as penas vão começar a ser cumpridas?

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (18), mais nove réus por participação na trama golpista. Além de cumprir pe...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (18), mais nove réus por participação na trama golpista. Além de cumprir pena de prisão, eles deverão pagar indenização por danos morais, vão perder cargos públicos e enfrentar, ainda, o julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), que pode levar à perda de posto e patente nas Forças Armadas daqueles que são militares. Todas essas medidas serão colocadas em prática quando estiverem esgotadas as chances de recurso, ou seja, quando a condenação se tornar definitiva. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A partir daí, além da execução do tempo de prisão, serão aplicadas as determinações da Primeira Turma, como: ▶️ o pagamento, em conjunto, de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. ▶️ a perda do cargo de agente da Polícia Federal para Wladimir Matos Soares. ▶️ a comunicação do STF ao Superior Tribunal Militar (STM) para que o tribunal decida sobre a "declaração de indignidade do oficialato" para os militares condenados. Com isso, eles vão perder os postos e patentes nas Forças Armadas. ▶️ a aplicação de "dias-multa": o valor que o condenado precisa pagar também como pena por conta dos crimes. Veja as principais perguntas e respostas relacionadas à decisão da Primeira Turma (clique na pergunta para seguir à resposta). O que a 1ª Turma decidiu? Os condenados podem recorrer? Quando serão presos? Quem define a prisão onde a pena será executada? Como funciona a progressão? O que é a indenização por danos morais coletivos? Para onde vai o valor da multa? Como Wladimir Soares perderá cargo na PF? Como funciona a inelegibilidade? Direitos políticos serão suspensos? Como funciona a indignidade do oficialato? Trama golpista: Moraes vota para condenar 9 e absolver general O que decidiu a Primeira Turma? O colegiado condenou um grupo de nove acusados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. São eles: Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército, pena de 17 anos, 120 dias-multa, regime inicial fechado; Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército, pena de 16 anos, 120 dias-multa, regime inicial fechado; Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército, pena de 24 anos, 120 dias-multa, regime inicial fechado; Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército, pena de 21 anos, 120 dias-multa, regime inicial fechado; Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército, pena de 21 anos, 120 dias-multa, regime inicial fechado; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército, pena de 17 anos, 120 dias-multa, regime inicial fechado; Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal, pena de 21 anos, 120 dias-multa, regime inicial fechado. Márcio Nunes de Resende Jr, coronel do Exército, pena de 3 anos e 5 meses, regime inicial aberto; Ronald Ferreira de Araújo Jr, tenente-coronel do Exército, pena de 1 ano e 11 meses, regime inicial aberto. O coronel Marcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram condenados pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. Os outros sete foram enquadrados em cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Foi absolvido, por falta de provas, o general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira. O general 4 estrelas Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, primeiro réu dos núcleos da trama golpista absolvido pelo STF Comunicação Social do Comando de Operações Terrestres Os condenados podem recorrer? Sim. Definido o resultado, as defesas dos réus devem se debruçar nos detalhes dos votos dos ministros para formular recursos contra a decisão. Para isso, será necessário analisar o acórdão, que reúne os votos e o resultado do julgamento. Esse documento será feito pelo tribunal em até 60 dias. Quando há condenação, a legislação permite a apresentação de dois tipos de recursos - os embargos de declaração e os embargos infringentes. Estes últimos só são aceitos se houver pelo menos dois votos pela absolvição. Isso não ocorreu neste julgamento, já que não houve voto nessa linha. Em regra, os embargos de declaração são recursos que não mudam o resultado definido pela Primeira Turma. Mas, a depender das teses construídas pelos advogados, eles podem pedir o chamado efeito modificativo, para tentar mudar, por exemplo, o tamanho das penas, ou reconhecer situações que extinguem a pena - como a prescrição. Confira os prazos e a tramitação: 🔎Embargos de declaração: o prazo de apresentação é de cinco dias. O pedido é endereçado ao relator, que leva a julgamento colegiado na Primeira Turma. Os embargos de declaração suspendem o prazo de apresentação de outros recursos. 🔎Embargos infringentes: devem ser apresentados no prazo de 15 dias. São direcionados ao relator do caso que, na sequência, abre prazo para que a Procuradoria-Geral da República apresente seus argumentos. A determinação sobre a admissibilidade é individual, do relator. Se o relator rejeita o pedido, advogados podem apresentar novo recurso pedindo uma decisão colegiada. Quando os réus serão presos? A prisão para cumprimento de pena só ocorre com o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais como recorrer. Para o STF, após os segundos embargos de declaração, novos pedidos são vistos como tentativas de atrasar o processo. Por isso, a pena pode ser executada nesse momento. Quem define a prisão onde a pena será executada? A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A supervisão da execução da pena envolve a definição do local onde ela será cumprida. Além disso, no acompanhamento do processo, Moraes vai decidir sobre pedidos de descontos de pena por trabalho e estudo e progressão de regime. Por que a maior parte dos condenados devem cumprir a pena em regime fechado inicialmente? Porque, pela legislação penal, o regime inicial é fechado para quem é condenado a mais de 8 anos de prisão. Como funciona a progressão de regime? O Pacote Anticrime – assinado por Jair Bolsonaro quando era presidente – tornou mais rígida a progressão de regime, estabelecendo percentuais mínimos a serem cumpridos pelos presos antes de passar para o regime semiaberto ou aberto. Eles variam de 16% a 70% – aumentam se houver violência ou grave ameaça, se for crime hediondo, se houver resultado morte, se o réu é primário ou reincidente. O que é a indenização por danos morais coletivos? Os danos morais coletivos, no valor de R$ 30 milhões, serão pagos de forma solidária. Ou seja, qualquer um dos réus pode ser acionado individualmente para pagar o valor inteiro. O dinheiro vai para um fundo previsto na lei que trata de ações civis públicas, gerido por um conselho em que participa o Ministério Público. Será destinado à reconstituição dos bens lesados. Para onde vai o valor da multa? A multa aplicada terá o valor atualizado quando iniciar o cumprimento da pena. A base para o cálculo será o salário-mínimo. O valor é revertido para fundos que ajudam a financiar políticas de segurança pública e de gestão do sistema penitenciário. Como Wladimir Soares perderá cargo na PF? Quando não houver mais recursos, a Polícia Federal deverá ser comunicada para realizar o procedimento de perda de cargo. Como funciona a inelegibilidade? O grupo foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, pela condenação ao crime de organização criminosa por órgão colegiado. Os oito anos de sanção vão ser cumpridos depois de encerrada a pena de prisão. Quem está inelegível não pode ser votado, ou seja, fica fora das urnas. Direitos políticos serão suspensos? Sim. Isso vai acontecer quando a decisão transitar em julgado, ou seja, se tornar definitiva, sem recursos. Sem direitos políticos, eles não podem votar, nem ser votados. Como funciona a indignidade do oficialato? Assim como outros efeitos civis da condenação, ela depende do esgotamento de recursos. Nessa situação, o Superior Tribunal Militar será oficiado para realizar o procedimento, a partir de representação do Ministério Público Militar. A declaração, se aprovada, significa exclusão das Forças Armadas, com perda de posto e patente. Julgamento do núcleo 3 na Primeira Turma do STF. Gustavo Moreno/STF