Em ofício ao STF, OAB defende código de conduta, mas pede prudência e debate amplo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta quarta-feira (4) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e à mini...

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta quarta-feira (4) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e à ministra Cármen Lúcia, sobre a proposta de criação de um código de conduta para ministros do tribunal. No texto, a OAB reconhece a relevância do tema para o fortalecimento da integridade, da transparência e da confiança pública no Judiciário, mas afirma que o apoio ao debate não deve ser confundido com endosso automático a propostas ainda não formalizadas. A entidade defende que o processo seja conduzido com “prudência, método e consistência”, evitando respostas reativas a conjunturas específicas e garantindo que o resultado produza efeitos duradouros na governança judicial. "Se reafirma a rejeição a soluções imediatistas. Integridade institucional não se constrói com medidas voltadas à repercussão momentânea, mas com desenho normativo consistente, com processos decisórios transparentes e com mecanismos que suportem escrutínio público e institucional de modo equilibrado", diz um dos trechos. Veja os vídeos que estão em alta no g1 "Um Código de Ética, se for esse o caminho eleito pelo Supremo Tribunal Federal, deve ser concebido para qualificar a governança do tribunal, e não para gerar constrições artificiais ao funcionamento do sistema de justiça", prossegue o documento. LEIA MAIS: Fachin cancela reunião para discutir Código de Ética do STF Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com estátua da Justiça em destaque. Divulgação/STF Balizas A Ordem dos Advogados do Brasil também apresenta quatro balizas consideradas essenciais para orientar a eventual construção do código. A primeira é que qualquer regra deve ter caráter substantivo, reforçando padrões de integridade e prevenção de conflitos de interesse, sem criar restrições genéricas capazes de afetar garantias constitucionais ou a qualidade da prestação jurisdicional. "Nesse sentido, mecanismos eventualmente relacionados à transparência de audiências, interlocução institucional ou rotinas de trabalho não devem resultar em retrocessos no exercício profissional, nem criar barreiras indevidas ao direito de audiência e à atuação técnica da defesa, porque isso enfraquece a legitimidade do sistema", menciona o ofício. A segunda trata da participação efetiva da advocacia no debate, já que a entidade se vê como parte integrante da administração da justiça e não como observadora externa. A terceira diretriz destacada é a preservação das prerrogativas da advocacia e das garantias de defesa. Segundo a OAB, medidas relacionadas à transparência ou à rotina de trabalho dos ministros não podem resultar em obstáculos ao exercício profissional, sob risco de enfraquecer o sistema de justiça. "O Código de Ética, se adotado, deve se orientar por objetivo substantivo: promover transparência, responsabilidade institucional e confiança pública, não por restrições genéricas ou mecanismos que, na prática, reduzam garantias constitucionais ou a qualidade da prestação jurisdicional", sugere o texto. "Em especial, é preciso que regras de integridade e prevenção de conflitos de interesse sejam concebidas como instrumentos de reforço da imparcialidade e de proteção da instituição, com critérios claros e aplicáveis, evitando ambiguidades que possam estimular disputas estéreis ou interpretações casuísticas", completa. A quarta baliza rejeita soluções “imediatistas” e defende que a integridade institucional seja construída por meio de normas sólidas, transparentes e capazes de resistir ao escrutínio público. No ofício, a OAB informa ainda que criará, dentro do Sistema OAB, um fórum permanente de debate sobre o tema, para reunir subsídios técnicos e garantir unidade nacional na posição da advocacia. A entidade também se coloca à disposição do STF para colaborar com estudos, propostas e discussões que venham a ser formalmente abertas no Tribunal. Manifestação regional A manifestação da OAB nacional vem dias depois de uma outra manifestação: da OAB-SP. O presidente da seccional Leonardo Sica, detalhou a proposta em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, na semana passada. Na ocasião, Sica afirmou que a proposta, apresentada em 23 de janeiro ao presidente do STF, seria necessária no sentido de adequar os tribunais aos "novos tempos". O presidente da OAB-SP ainda comentou que a iniciativa teve início em junho de 2025, mas que "o interesse público aumentou por fatos recentes". "É uma necessidade de adequar a gestão do poder Judiciário aos nossos tempos. Todas as entidades públicas e privadas hoje em dia têm regras de integridade, de conduta, de transparência, de publicidade. E o poder Judiciário, como um serviço público, tem que se adequar às regras de gestão", afirmou na ocasião. Na entrevista, ele disse também que as regras atuais de impedimento e suspeição para juízes, desembargadores e ministros que existem no Brasil "são muito modestas". "Não existem regras muito amplas que dão conta de todas as situações que surgiram ao longo do tempo e nós temos que dar conta", argumentou.