Fim da escala 6x1: Veja como votaram os deputados do Acre nos dois turnos

Fim da escala 6x1: comissão da Câmara aprova texto da PEC Os oito deputados federais do Acre votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que...

Fim da escala 6x1: comissão da Câmara aprova texto da PEC Os oito deputados federais do Acre votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e permite o fim da escala 6x1. A proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na noite dessa quarta-feira (27). (Veja o voto de cada parlamentar do estado mais abaixo) No 1º turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no 2º turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Para ser aprovado, era necessário o apoio de, no mínimo, 308 parlamentares. 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp Agora, o texto segue ao Senado Federal, onde é necessário o apoio de 49 senadores. Contudo, analistas indicam que haverá resistência na casa. A votação na câmara ocorreu após o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ser aprovado na comissão especial. Os parlamentares concordaram com a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. 🔎 Uma PEC é um projeto legislativo que altera o texto da Constituição Federal, a principal norma do Estado brasileiro. Como mudam a Constituição, as PECs precisam ser aprovadas em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional. Todos os oito deputados federais do Acre votaram a favor da PEC nessa terça-feira (27) Reprodução Na votação, a bancada acreana teve o mesmo posicionamento nos dois turnos. Confira abaixo: Deputados do Acre que votaram a favor do fim da escala 6x1: Antônia Lúcia (MDB) — sim Coronel Ulysses (União Brasil) — sim Eduardo Velloso (Solidariedade) — sim Meire Serafim (União Brasil) — sim Roberto Duarte (Republicanos) — sim Socorro Neri (PP) — sim Zé Adriano (PP) — sim Zezinho Barbary (PP) — sim A votação também marcou uma mudança no posicionamento de parte da bancada acreana já que na última quarta-feira (20), cinco deputados federais do estado haviam assinado uma proposta alternativa que previa uma transição mais lenta para a redução da jornada de trabalho, com prazo de até dez anos para implementação das mudanças. LEIA MAIS: Veja quais deputados do AC assinaram proposta de emenda que pode adiar fim da escala 6x1 em 10 anos Fim da escala '6x1': deputados do Acre assinam proposta para reduzir jornada de trabalho Fim da escala 6x1: depois de aprovada na Câmara, PEC segue para o Senado, onde deve encontrar resistências; veja detalhes do texto Fim da escala 6x1: Câmara aprova duas folgas semanais e jornada de 40 horas O que diz a PEC A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a "duração do trabalho normal" não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais. O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho. Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas. as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC; as duas horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas. O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida. O governo, a princípio, se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada. O relator da proposta na Câmara fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente. Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação. Regra não é universal Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores que têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente. Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a "pejotização" e dar liberdade a profissionais de alta renda. Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística. VÍDEOS: g1