STF forma maioria e derruba lei que proibia Marcha da Maconha em Sorocaba

Paço Municipal, sede da Prefeitura de Sorocaba (SP) Marcel Scinocca/g1 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela derrubada da lei ...

Paço Municipal, sede da Prefeitura de Sorocaba (SP) Marcel Scinocca/g1 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela derrubada da lei municipal que proíbe a realização da Marcha da Maconha em Sorocaba (SP). Com o posicionamento, o STF formou maioria para declarar inconstitucional a norma, sancionada em 14 de fevereiro de 2023. O julgamento está previsto para ser concluído às 23h59 desta terça-feira (25). A lei contestada proibia “a realização de marchas, inclusive a Marcha da Maconha, eventos, reuniões ou práticas análogas que façam apologia à posse para consumo e uso pessoal de substâncias ilícitas ou psicotrópicas capazes de causar dependência”. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp Veja os vídeos que estão em alta no g1 O projeto, aprovado em sessão extraordinária em fevereiro de 2023, é do prefeito afastado de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), e tramitava desde novembro de 2022. Conforme relatório disponível no site do STF, o relator do processo, Ministro Gilmar Mendes, defende que a lei municipal que proíbe marchas pró-legalização das drogas é inconstitucional, porque o STF já reconhece que essas manifestações são protegidas pelas liberdades fundamentais de expressão e reunião. LEIA TAMBÉM: Polícia Federal aponta Rodrigo Manga como líder de organização criminosa e beneficiário de esquema em Sorocaba Veja quem são as pessoas do 'alto escalão' da Prefeitura de Sorocaba citadas em investigação da PF 'Prefeito tiktoker' afastado: 10 pontos para entender propina, monetização e os novos capítulos da Operação Copia e Cola Além de Mendes e Toffoli, votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e Edson Fachin. O ministro Flávio Dino votou a favor com ressalvas e reforçou que manifestações públicas como a Marcha da Maconha não podem ter a participação de crianças e adolescentes. O ministro Cristiano Zanin votou para manter a lei, acompanhado por Nunes Marques e André Mendonça. Ele afirmou que, embora a liberdade de expressão seja essencial ao pluralismo democrático, a “incitação explícita ao consumo de entorpecentes” pode estimular práticas que causam dependência e colocar em risco a saúde e a vida de crianças e adolescentes. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Jorge Messias. O g1 pediu um posicionamento da Prefeitura de Sorocaba a respeito do caso, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM